PLANO DE ENSINO 2012.1

1-      EMENTA:

Direito constitucional. Constituição. Poder Constituinte. Histórico das Constituições brasileiras. Características da Constituição Federal de 1988. Eficácia e aplicabilidade da Constituição. Normas constitucionais: classificação e hierarquia. Controle de constitucionalidade. Nova Constituição e ordem jurídica: recepção, repristinação

2-  OBJETIVO GERAL: Proporcionar e desenvolver o estudo da teoria Constitucional e dos direitos Fundamentais a partir das mudanças decorrentes do movimento constitucionalista da era moderna. Bem como permitir ao graduando o contato com a dogmática constitucional, sob o prisma dos conceitos fundamentais da disciplina, com enfoque no aspecto fundamental de sua teoria geral e em relação aos direitos positivados.

2.1- OBJETIVOS ESPECÍFICOS: Proporcionar aos alunos a visão compreensão histórica do desenvolvimento das Constituições no plano internacional e na tradição brasileira. Desenvolver a capacidade de aplicar conceitos da teoria constitucional para analisar a realidade brasileira. Reforçar a consciência em torno da importância, dogmática e política das regras e princípios constitucionais nos sistemas jurídicos modernos e em especial no sistema pátrio. Fomentar o desenvolvimento e o domínio, não apenas dos conteúdos ministrados, mas também de outras habilidades como: compreensão e interpretação de textos acadêmicos, leitura, capacidade de julgamento, resolução de problemas e tomada de decisão, Despertando o senso crítico na análise diária sobre o sistema.

3-      CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

·         DIREITO CONSTITUCIONAL: conceito e características.

·          As constituições: histórico, conceito e classificação.

·         Poder Constituinte: noções, classificação, Poder Constituinte Originário, Derivado, revisor, reformador e decorrente – características.

·         Limites temporais, circunstâncias procedimentais e materiais ao poder de emendar.

·         Histórico das Constituições brasileiras.

·         A Constituição federal de 1.988: generalidades e estrutura.

·         Eficácia e aplicabilidade da Constituição.

·         Classificação das normas constitucionais quanto à eficácia.

·         Hermenêutica Constitucional.

·         Hierarquia das leis e o controle de constitucionalidade.

·         Nova Constituição e ordem jurídica: recepção, repristinação e desconstitucionalização.

4- HABILIDADES:

·         Verificar através de exemplos a importância da evolução do constitucionalismo.

·         Relacionar a evolução do constitucionalismo no mundo e as constituições brasileiras.

·         Utilizar os princípios constitucionais na interpretação das normas.

·         Reconhecer as fases da evolução do direito constitucional.

·         Distinguir as constituições ao decorrer dos últimos séculos.

·         Observar a importância do direito constitucional para a ciência jurídica.

·         Estudar o poder constituinte e os princípios constitucionais.

·         Compreender interpretar e aplicar a norma constitucional.

     5-        COMPETÊNCIAS A SEREM DESENVOLVIDAS NA DISCIPLINA:

·         Despertar o aluno para o estudo da teoria do Direito Constitucional, permitindo-lhe ter uma visão sistêmica dos seus institutos.

·         Preparar o alunado para o enfrentamento dos problemas relacionados com a aplicação da Lei Maior.

·         Proporcionar uma visão sobre os Poderes da República e sua forma de atuação

·         Propiciar ao aluno uma maior capacidade analítica e de avaliação crítica, quanto aos temas relacionados à atividade jurídica, inclusive o despertar de vocações.

·         Colocar os conhecimentos de tal modo que à técnica preceda à ética, formando, ao invés de máquinas aplicadoras da lei, cidadãos comprometidos com a sociedade e conscientes da sua responsabilidade social.

6- METODOLOGIA:

Aulas expositivas e dialogadas; trabalhos individuais e em grupo; estudos dirigidos; seminários e interface com práticas acadêmicas; eventos, elaboração de oficinas; entrevista pessoal e aprendizagem com base em solução de problemas práticos.

7- RECURSOS DIDÁTICOS:

Material bibliográfico: (Constituição Federal, livros, artigos, revistas etc.) recursos de Internet, slide data – show, apostilas, quadro branco e pincel.

8- AVALIAÇÃO:

Estágios com avaliações objetivas, subjetivas e orais como nota parcial ou total, a depender do desempenho do discente na realização e execução das tarefas indicadas para compor a nota do estágio; Participação nas atividades propostas de forma qualitativa; trabalhos individuais e /ou em grupos como: seminários, estudos dirigidos, produção de artigos científicos e resumos. Bem como atualização semestral do CV Lattes e outras atividades complementares.

9 – REFERÊNCIAS:

BIBLIOGRAFIA BÁSICA:

BRASIL. Constitucional da República federativa do Brasil. Brasília: Senado, 2011.

MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 26ª Ed. São Paulo. Atlas, 2010.

PAULO, Vicente e ALEXANDRINO, Marcelo. Direito Constitucional descomplicado. 4ª Ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2009.

SILVA, José Afonso da.  Curso de Direito Constitucional Positivo. 33ª Ed. São Paulo: Malheiros, 2010.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 25ª Ed. São Paulo: Malheiros, 2010.

BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de direito constitucional. 5ª Ed. São Paulo: Saraiva 2010.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2003. 1522 p.

BOA APRENDIZAGEM!

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO PLANO DE CURSO

Nº de aulas geminadas	ASSUNTO
1ª aula	Apresentação e discussão do plano de curso; A importância e o Objeto da Disciplina Direito Constitucional I; Noções, conceito e características.
2ª aula	Constituição, concepções, diferentes conceitos e classificações
3ª aula	A concepção sociológica de Ferdinand de Lassalle; A concepção política de Carl Schmitt; A concepção jurídica de Hans Kelsen; O neoconstitucionalismo.
4ª aula	Constituição: funções da constituição
5ª aula	Elementos da constituição, estrutura da constituição, supremacia da constituição, direito constitucional intertemporal.
6ª aula	Constituição liberal, social. Neoconstitucionalismo e transformações do direito constitucional contemporâneo.
7ª aula	Marco histórico, filosófico e teórico.
8ª aula	A força normativa da constituição.
9ª aula	Supremacia constitucional.
10º	A Constituição e o direito intertemporal.
11ª aula	Poder Constituinte: Conceito, natureza e características.
12ª aula	Poder Constituinte e poder de revisão constitucional.
13ª aula	Poder constituinte material e formal.
14ª aula	Poder constituinte originário: características, natureza e formas de expressão. Constituição de 88.
15ª aula	1ª Avaliação do rendimento escolar. Comentários sobre a prova aplicada.
16ª aula	Poder constituinte de reforma: denominação, características e natureza.
17ª aula	Limites ao poder de reforma.
18ª aula	Noções de processo legislativo constituinte.
19ª aula	Poder constituinte derivado;
20ª aula	Cláusulas pétreas.
21ª aula	Revisão constitucional e seus limites: conceito e finalidade; Titularidade do poder Constituinte;
22ª aula	Espécies do Poder constituinte;
23ª aula	Limites temporais: circunstâncias, procedimentais e materiais ao poder de emendar.
24ª aula	Histórico das Constituições brasileiras: Constituição do império (1824); República e federalismo na Constituição de 1891; A revolução de 30 e a nova constituição de 1934; O Estado novo e a “polaca” em 1937;
25ª aula	Redemocratização em 1946; O golpe militar e a Constituição de fachada 1967- 1969;
26ª aula	A volta da democracia e a “Constituição cidadã” 1988;
27ª aula	Características da Constituição: Conceito contemporâneo de Constituição; Sociedade aberta de intérprete;
28ª aula	Força normativa, unidade e supremacia da Constituição;
29ª aula	2ª avaliação do rendimento escolar.  Comentários sobre a prova aplicada.
30ª aula	Procedimento de modificação da CF; Assembléia Nacional Constituinte; Liberdade e a Soberania;
31ª aula	Limitações ao poder de reforma;
32ª aula	Eficácia e aplicabilidade da Constituição: Normas auto-executáveis e  normas não auto-executáveis ou programáticas
32ª aula	Classificação das normas constitucionais quanto à eficácia: Normas de eficácia plena; Normas de eficácia contida; Normas de eficácia limitada.
33ª aula	Hermenêutica Constitucional: Distinção entre hermenêutica e interpretação; Função da interpretação constitucional;
34ª aula	Postulados constitucionais; Supremacia da Constituição; Unidade da Constitucionalização; Maior efetividade possível; harmonização; Mutação Constitucional;
35ª	Interpretação conforme a constituição; Métodos clássicos e métodos de interpretação da nova hermenêutica.
36ª aula	Princípios da interpretação constitucional; Limites à interpretação;
37ª aula	Hierarquia das leis e o controle de constitucionalidade: Supremacia da constituição; inconstitucionalidade;
38ª aula	Espécies de controle de constitucionalidade; Controle judicial de         constitucionalidade, controle difuso e concentrado.
39ª aula	Fenômeno da recepção; Fenômeno da repristinação.
40ª aula	3ª avaliação do rendimento escolar; Comentários sobre a prova aplicada.
41ª aula	Reposição, se necessário.
42ª aula	Exame final, se necessário.

Boa aprendizagem!

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